19/07/2017

NR-12 e a Segurança na Indústria - Mudanças na norma pretendem aumentar a segurança do trabalhador em máquinas e equipamentos

Reduzir os acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos industriais. Este é o objetivo da Norma Regulamentadora NR 12, que vem sofrendo alterações gradativas desde a sua promulgação.

Recentemente (julho de 2017) a normativa sofreu mais algumas alterações, decorrentes da Portaria nº 873. Segundo Victor S. A. Fagundes, promotor técnico em automação e segurança da Reymaster Materiais Elétricos, “as alterações são extremamente positivas, visto que adequam suas diretivas às tecnologias hoje presentes no mercado e que proporcionam um nível cada vez maior de compreensão, interpretação e principalmente de aplicação da normativa”.

As recentes mudanças definem principalmente novos requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, utilização de alarmes (multizona) e dispositivos de controle de movimento (servodrives) em máquinas como forma de prevenir acidentes.

As alterações da NR-12  determinaram ainda prazos de 12 a 36 meses para adequação e correção de todas as máquinas em operação, fabricadas anteriormente a entrada em vigoro de norma bem como todas as máquinas que futuramente venham a ser fabricadas, montadas ou importadas.  

Caminhando para os 40 anos de NR-12

A NR-12 caminha para os seus 40 anos de existência. A normativa surgiu em 08 de junho 1978 em complementação à CLT (Leis do Trabalho), porém somente passou a ser amplamente utilizada após a abertura do mercado industrial no Brasil no início da década de 90, quando os grandes fabricantes da indústria automobilística passaram a investir diretamente no mercado Brasileiro.

“Nesta época aconteceram muitos acidentes de trabalho. O país não estava preparado para a industrialização”, comenta Victor S. A. Fagundes, promotor técnico da Reymaster.

O promotor técnico explica que inicialmente a norma funcionava como uma “receita” para a indústria de como deve ser adequada uma máquina quanto à segurança e como deve ser a relação do operador com a segurança na máquina. Com o passar dos anos, o Brasil almejando uma melhor abertura junto a ONU se obrigou a regularizar muitos pontos negativos em seu regime trabalhista e em virtude disto algumas mudanças aconteceram em diversas normativas a fim de minimizar os acidentes de trabalho em todo o país. Em 2007 deu-se início a uma reestruturação da NR-12, que caminhou para apreciação pública no ano de 2009 e em 24 dezembro de 2010 entrou em Diário Oficial, passando a vigorar em todo território nacional com peso de lei.

A partir daí as indústrias no país todo começaram a se remodelar. Victor, que trabalha diretamente com as indústrias, oferecendo soluções em engenharia, e na aplicação de dispositivos de automação industrial, acionamentos industriais e aplicação de segurança em máquinas e equipamentos, acompanhou estas mudanças de perto e hoje verifica que o cenário NR-12 no país melhorou muito. “Hoje, para uma máquina entrar no parque fabril é necessário que esta siga padrões aprovados na NR-12, o próprio empresário tem a percepção de que implantar segurança em sua empresa é investimento e não custo. Com a redução dos acidentes típicos, a empresa reduz percentuais pagos em impostos”, afirma.

Atualmente, há mais tecnologia disponível no mercado e que garante a segurança em máquinas, como interfaces (CLP’s e reles), chaves, sensores, cortinas, scanners, e muitos outros dispositivos de segurança e proteção.

 “Atualmente a ocorrência de acidente na indústria é informada e registrada através da abertura obrigatória de uma CAT (comunicado de acidente de trabalho), e com isso os índices de acidentes passaram a ser mais próximos da realidade, o que garante que as modificações necessárias na normativa sejam realizadas periodicamente e que favoreçam a melhoria direta da normativa e com consequência direta disto ocorra a melhoria na segurança no ambiente de trabalho para todos os trabalhadores”, finaliza Victor Fagundes, da Reymaster Materiais Elétricos.

 

Confira os principais pontos alterados atualmente na NR-12:

·         Anexo I – Definidas novas distâncias e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos. As máquinas fabricadas antes da publicação desta Portaria serão consideradas em conformidade, desde que atendam aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes.

·         Anexo IV – Acrescenta alguns termos técnicos ao glossário desta NR, como AOPD multizona, Servodrive e Servodrive.

·         Anexo VIII – Diversas alterações nos requisitos técnicos para fabricação de máquinas de Prensas e Similares.  Para as máquinas em operação foi concedido o prazo de 36 (trinta e seis) meses para adequação.

·         Anexo IX – Alterações nos requisitos técnicos das máquinas Injetoras de Materiais Plásticos, tanto nacionais quanto importados. Porém, caso a empresa comprove que deu início ao processo de compra da injetora entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2017, a aplicação do Anexo IX será facultativa.

 

 

Fonte: Engenharia de Comunicação - Assessoria de Imprensa da Reymaster Materiais Elétricos

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