17/10/2017

Comissão decide que uso do FGTS para pagar FIES é condicionada à aprovação do Conselho Curador

A Comissão Mista do Congresso que analisou a Medida Provisória 785/2017, a qual traz mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou em 10 de outubro o projeto de conversão do deputado Alex Canziani (PTB-PR).

No texto aprovado, foi incluída a possibilidade de estudantes amortizarem ou quitarem o financiamento com recursos do FGTS. No entanto, devido à pressão das entidades da construção como a CBIC e do governo, o relator decidiu e a comissão aprovou condicionar esta possibilidade à aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Segundo Canziani declarou à Empresa Brasileira de Notícias, “houve uma grande movimentação de ministros e do setor de construção civil, dizendo que isso [o uso de recursos do FGTS] ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do Conselho Curador”.

O texto do projeto de conversão deve ser votado no plenário da Câmara até 17 de novembro para que a Medida Provisória não perca a validade. Segundo o relator, a proposta deverá ser votada a partir de 23 de outubro.

O Sinduscon-MS, em parceria com a CBIC, está buscando sensibilizar a bancada de Mato Grosso do Sul para que seja feita  retirada em Plenário dos dispositivos do texto que preveem a modalidade de saque e a permissão de que o FGTS seja oferecido como garantia do Financiamento Estudantil, para assim preservar a Sustentabilidade do Fundo.

 

Fonte: Sinduscon-MS (Com Informação do Sinduscon-SP)

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