28/06/2018

Receita Federal responde consulta sobre regularização de obra da construção civil

A Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 68, de 14 de junho de 2018, dispõe que, para fins de enquadramento da obra de construção civil, admite-se o fracionamento do projeto, para fins de matrícula e de regularização, quando envolver construção de casas geminadas em terreno cujos proprietários sejam cada um responsável pela execução de sua unidade.

Clique aqui para acessar a íntegra da Solução de Consulta.

 

Fonte: Cbic

 

 

DFI SISTEMA FINANCEIRO
DFI SISTEMA FINANCEIRO

Sinduscon-MS © Todos os direitos reservados.
Rua Spipe Calarge, 1479 | Vila Morumbi | Campo Grande-MS | CEP: 79051-560
Telefone: (67) 3387-8884 | Fax: (67) 3387-0909 | e-mail: sindusconms@sindusconms.com.br