Das Disposições Gerais

Artigo 91º - A Administração da Entidade será exercida pela diretoria que zelará pela peservação de seu patrimônio.

Seção I - Da Administração

Artigo 92º - A Entidade disporá de serviços administrativos e técnicos próprios, desempenhados pôr um Quadro Permanente de Funcionários e pôr Assessores contratados pela Diretoria.

Artigo 93º - Incumbe ao Superintendente organizar os serviços administrativos e assessoria na implantação dos serviços técnicos próprios e das Comissões Técnicas.

Artigo 94º - O assessoramento técnico será prestado ao associado quando do caráter geral, sem se ater a casos particulares, e que seja de interesse de toda a categoria.

Artigo 95º - Dentro da respectiva base territorial, o Sindicato, quando julgar oportuno, instituirá, pôr ata da Diretoria, delegacias ou seções, para melhor proteção da classe representada, podendo, para tanto, elaborar ou reformar, sempre que necessário, os respectivos regulamentos.

Seção II - Do Patrimônio

Artigo 96º - O patrimônio da Entidade é constituído de seus bens corpóreos, resultante da aplicação do "superavit" Orçamentário.

Artigo 97º - Os bens corpóreos somente poderão ser alienados quando autorizados pela Assembléia Geral e no caso de bens absoletos ou inservíveis, mediante resuloção da Diretoria.

Artigo 98º - Os bens corpóreos integrantes do Patrimônio da Entidade serão catalogados e anotados em livro próprio.

Artigo 99º - A dissolução da Entidade acarretará a venda dos bens corpóreos e pagamento dos compromissos, permanecendo a saldo em conta bancária bloqueada, para posterior doação à Entidade do serviço de assistência social aos trabalhadores da categoria.

Artigo 100° - O presente Estatuto, vigora a partir da sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de março de 2003.

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